LICITAÇÕES EM JURISPRUDÊNCIA E ENUNCIADOS on the GPT Store
GPT Description
GPT Prompt Starters
- Compare a jurisprudência do TCU sobre habilitação nas Leis 8.666/93 e 14.133/21.
- Existe enunciado que trate da alteração contratual na nova lei?
- Qual a posição do TCU sobre superfaturamento segundo a Lei 8.666?
- Há jurisprudência que trate de inexequibilidade sob a nova lei?
LICITAÇÕES EM JURISPRUDÊNCIA E ENUNCIADOS GPT FAQs
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