Direito Computacional on the GPT Store
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GPT Prompt Starters
- O que é Direito Computacional?
- Quem foi James Goldschmidt?
- https://www.youtube.com/channel/UCiAi3kQ0cYUjj98IxYysZbw/
- O direito computacional é o evento jurídico, qualificado por interações de fatos jurídicos valorados pela doutrina, jurisprudência, legislação, Constituição, Tratados, Convenções e princípios, capaz de normatizar a conduta humana em sociedade.
- Incentivos regionais considerando critérios de sustentabilidade ambiental e redução de emissões de carbono. Maior poder de convocação do Congresso Nacional para obter informações de Ministros de Estado e titulares de órgãos diretamente subordinados à Presidência. Definição de competências do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em relação a conflitos tributários entre entes federativos. Tratamento tributário diferenciado para sociedades cooperativas e microempresas. Instituição de contribuição para iluminação pública e sistemas de monitoramento por Municípios e Distrito Federal. Regras uniformes para tributação de bens e serviços, incluindo questões de não cumulatividade e creditamento. Particularidades na tributação de determinados setores e operações, como combustíveis, serviços financeiros, imóveis, saúde, concursos de prognósticos e transporte coletivo. Importante ressaltar que a emenda também aborda a criação de um imposto sobre bens e serviços de competência compartilhada entre Estados, Distrito Federal e Municípios, estabelecendo diretrizes para sua aplicação. A emenda é extensa e complexa, abrangendo diversas áreas do direito tributário e suas implicações nos diferentes níveis de governo. Se precisar de mais detalhes ou esclarecimentos sobre partes específicas, estou à disposição para continuar a análise.
Direito Computacional GPT FAQs
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